A Junta de Freguesia da Gafanha da Encarnação respeita a privacidade dos cidadãos e trata os dados pessoais de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1. Responsável pelo tratamento
Junta de Freguesia da Gafanha da Encarnação, com sede na R. Prof. Francisco Corújo 227, 3830-524 Gafanha da Encarnação. Telefone: 234 360 928. Correio eletrónico: geral@jf-gafanhadaencarnacao.pt
2. Encarregado de Proteção de Dados
Contacto do Encarregado de Proteção de Dados (EPD): (a completar)
3. Dados tratados e finalidades
A Junta de Freguesia trata os dados pessoais estritamente necessários à prestação dos seus serviços (por exemplo, emissão de atestados, licenciamentos, serviços de cemitério e apoio social) e à resposta a pedidos de informação. Através do formulário de contacto do sítio são recolhidos o nome, o endereço de correio eletrónico, o assunto e a mensagem, com a única finalidade de responder ao pedido. Estes dados são conservados durante 12 meses e eliminados automaticamente após esse prazo. Este sítio não utiliza ferramentas de análise estatística nem de publicidade.
4. Fundamento jurídico
O tratamento baseia-se no cumprimento de obrigações legais e no exercício de funções de interesse público de que a Junta de Freguesia está investida (artigo 6.º, n.º 1, alíneas c) e e), do RGPD) e, quando aplicável, no consentimento do titular.
5. Conservação
Os dados são conservados apenas pelo período necessário à finalidade que motivou a sua recolha ou pelo prazo definido na legislação aplicável ao arquivo da Administração Local.
6. Publicação de documentos (Transparência)
Os documentos publicados no Portal da Transparência, ao abrigo da Lei n.º 54/2021, são previamente analisados para garantir a minimização de dados pessoais, sendo expurgados ou anonimizados os dados cuja divulgação não seja legalmente exigida.
7. Registos técnicos e serviços de terceiros
Por razões de segurança, o servidor pode registar temporariamente o endereço IP e dados técnicos de acesso. Para apresentação gráfica, o sítio utiliza folhas de estilo e tipos de letra fornecidos por serviços externos (Tailwind CSS e Bunny Fonts), que recebem o endereço IP do visitante no momento do carregamento da página.
8. Direitos dos titulares
O titular dos dados pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, através dos contactos indicados acima. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
9. Alterações
Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A data da última atualização é indicada no topo da página.