Balcão Virtual

Informação sobre os principais serviços prestados pela Junta de Freguesia. Os pedidos podem ser apresentados presencialmente, nos serviços da Junta, por telefone (234 360 928) ou por correio eletrónico. Os formulários necessários estão disponíveis no final desta página.

Serviços: Atestados · Canídeos e Gatídeos · Cemitério · Apoio Social · Outros serviços · Formulários

Emissão de Atestados

A Junta de Freguesia emite atestados e declarações relativos a factos de que tenha conhecimento ou que possam ser comprovados, nomeadamente:

• Atestado de residência;
• Atestado de composição do agregado familiar;
• Prova de vida;
• Atestado de situação económica;
• Outros atestados e declarações, mediante análise do pedido.

Documentos habitualmente necessários: documento de identificação (Cartão de Cidadão ou equivalente), comprovativo de morada e, quando aplicável, a declaração de duas testemunhas recenseadas na freguesia. Os documentos exigidos podem variar consoante o tipo de atestado — em caso de dúvida, contacte os serviços.

Taxas: de acordo com o Regulamento e Tabela de Taxas em vigor, disponível no Portal da Transparência.

Licenciamento de Canídeos e Gatídeos

O registo dos animais de companhia é efetuado no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), no momento da identificação eletrónica pelo médico veterinário. O licenciamento é feito na Junta de Freguesia da área de residência do detentor, nos termos do Decreto-Lei n.º 82/2019.

Documentos habitualmente necessários:

• Documento de Identificação do Animal de Companhia (DIAC);
• Boletim sanitário com a vacinação antirrábica válida (cães);
• Documento de identificação do detentor;
• Para cães perigosos ou potencialmente perigosos: seguro de responsabilidade civil e demais documentação exigida por lei.

Serviços de Cemitério

A Junta de Freguesia assegura a gestão do Cemitério da Gafanha da Encarnação, construído em 1932. Os serviços prestados incluem:

• Inumações, exumações e trasladações;
• Concessão de terrenos para sepulturas perpétuas e jazigos;
• Averbamentos e transmissão de concessões;
• Emissão de alvarás e licenças para obras em jazigos e sepulturas.

Horário do cemitério: Todos os Dias

O Regulamento do Cemitério está disponível no Portal da Transparência.

Apoio Social

A Junta de Freguesia presta atendimento e acompanhamento social à população, em articulação com o Município de Ílhavo, a Segurança Social e as instituições particulares de solidariedade social da freguesia:

• Atendimento e encaminhamento de famílias e cidadãos em situação de vulnerabilidade;
• Informação sobre prestações e apoios sociais;
• Apoio no preenchimento de requerimentos e na obtenção de documentos;
• Apoio a pessoas idosas e a pessoas com deficiência.

O atendimento é confidencial e os dados pessoais são tratados nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Outros serviços

• Apoio ao Emprego e Empreendedorismo — informação e encaminhamento para ofertas de emprego, formação e apoios à criação de negócio;
• Apoio Marítimo — informação de apoio à comunidade ligada à ria e ao mar;
• Declarações e certidões diversas — mediante requerimento.

Formulários e requerimentos

Descarregue, preencha e entregue o formulário nos serviços da Junta ou envie-o por correio eletrónico.